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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 5 dias

TJSE • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Assistência Judiciária Gratuita - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças / Afastamentos - Licença-Prêmio - Pagamento em Pecúnia • XXXXX-47.2025.8.25.0053 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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Inteiro Teor · há 5 dias

TJSE • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Assistência Judiciária Gratuita - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças / Afastamentos - Licença-Prêmio - Pagamento em Pecúnia • XXXXX-47.2025.8.25.0053 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe

Poder Judiciário do Estado de Sergipe 1a Vara Civel de Socorro Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-47.2025.8.25.0053 Autor: LINDINETE SILVA DA ROCHA Réu: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO...
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Jurisprudência · há 5 dias

TJSE • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Assistência Judiciária Gratuita - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Licenças / Afastamentos - Licença-Prêmio - Pagamento em Pecúnia • XXXXX-47.2025.8.25.0053 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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