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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 8 dias
TJSE • Homologação da Transação Extrajudicial • DIREITO PENAL - Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça • XXXXX-49.2026.8.25.0001 • Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor ·
há 8 dias
TJSE • Homologação da Transação Extrajudicial • DIREITO PENAL - Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça • XXXXX-49.2026.8.25.0001 • Tribunal de Justiça de Sergipe
Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-49.2026.8.25.0001 Autor: Réu: Movimento: Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais Vistos etc....
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 3 anos
TJSE • Termo Circunstanciado • DIREITO PENAL MILITAR - Crimes contra a Pessoa - Lesão Corporal e Rixa - Lesão leve • XXXXX-98.2023.8.25.0015 • Tribunal de Justiça de Sergipe
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