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Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 4 anos

TJSE • AÇÃO CIVIL PÚBLICA • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito • XXXXX-64.2020.8.25.0066 • Tribunal de Justiça de Sergipe

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Inteiro Teor · há 4 anos

TJSE • AÇÃO CIVIL PÚBLICA • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito • XXXXX-64.2020.8.25.0066 • Tribunal de Justiça de Sergipe

Poder Judiciário do Estado de Sergipe Malhador Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-64.2020.8.25.0066 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Réu: FABIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 • XXXXX-11.2026.8.25.0013 • Tribunal de Justiça de Sergipe

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