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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 3 dias

TJSE • Dúvida • REGISTROS PÚBLICOS - Registro Civil das Pessoas Naturais - Registro de Óbito após prazo legal • XXXXX-56.2026.8.25.0075 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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Jurisprudência · há 3 dias

TJSE • Dúvida • REGISTROS PÚBLICOS - Registro Civil das Pessoas Naturais - Registro de Óbito após prazo legal • XXXXX-56.2026.8.25.0075 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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Inteiro Teor · há 4 dias

TJSE • Dúvida • REGISTROS PÚBLICOS - Registro Civil das Pessoas Naturais - Registro de Óbito após prazo legal • XXXXX-56.2026.8.25.0075 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe

Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-56.2026.8.25.0075 Autor: JOSE WELIGTON SANTOS FARIAS Réu: null Movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência I-RELATÓRIO Trata-se de...
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