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Peça Processual · há 46 segundos

Petição Inicial - tjse - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Domínio Noroeste Participações e Negócios, Laser Fast Depilação SCP Salvador Pituba I e ONE Franchising

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - SERGIPE Distribuição por dependência: Processo nº XXXXX-94.2024.8.25.0001 (SCP nº 202413601621) , brasileiro,...
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Peça Processual · há 46 segundos

Petição Inicial - tjse - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Domínio Noroeste Participações e Negócios, Laser Fast Depilação SCP Salvador Pituba I e ONE Franchising

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - SERGIPE Distribuição por dependência: Processo nº XXXXX-94.2024.8.25.0001 (SCP nº 202413601621) , brasileiro,...
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Jurisprudência · anteontem

TJSE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Abusivas - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Ato Ilícito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tutela Provisória - Liminar • XXXXX-14.2022.8.25.0059 • Tribunal de Justiça de Sergipe

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