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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 3 dias

TJSE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água - DIREITO DO TRABALHO - Direito Individual do Trabalho - Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho - Indenização por Dano Moral - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Água e/ou Esgoto • XXXXX-17.2026.8.25.0034 • 2 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor · há 3 dias

TJSE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água - DIREITO DO TRABALHO - Direito Individual do Trabalho - Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho - Indenização por Dano Moral - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Água e/ou Esgoto • XXXXX-17.2026.8.25.0034 • 2 do Tribunal de Justiça de Sergipe

Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-17.2026.8.25.0034 Autor: LEIDE NUNES DE REZENDE Réu: IGUÁ SERGIPE S.A. Movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Peça Processual · há 3 minutos

Petição Inicial - tjse - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição de Indé- - Carta Precatória Cível - contra Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: XXXXX Nome original: Petição Inicial (3).pdf Data: 11/11/2026...
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