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Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 2 anos

TJSE • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Sucumbência - Honorários Advocatícios - Defensores Dativos ou Ad Hoc • XXXXX-17.2023.8.25.0025 • Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor · há 2 anos

TJSE • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Sucumbência - Honorários Advocatícios - Defensores Dativos ou Ad Hoc • XXXXX-17.2023.8.25.0025 • Tribunal de Justiça de Sergipe

Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-17.2023.8.25.0025 Autor: GIOVANNI KAIQUE FERREIRA SANTOS Réu: ESTADO DE SERGIPE Movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da...
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Jurisprudência · há 2 anos

TJSE • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) • XXXXX-35.2024.8.25.0001 • Tribunal de Justiça de Sergipe

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