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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 3 dias
TJSE • EXECUÇÃO FISCAL • DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nao Cumulatividade • XXXXX-53.2025.8.25.0001 • 20 do Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor ·
há 3 dias
TJSE • EXECUÇÃO FISCAL • DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nao Cumulatividade • XXXXX-53.2025.8.25.0001 • 20 do Tribunal de Justiça de Sergipe
Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-53.2025.8.25.0001 Autor: ESTADO DE SERGIPE Réu: MILLA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME Movimento: Decisão >> Outras Decisões I - RELATÓRIO Trata-se de...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 3 dias
TJSE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Material - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Assistência Judiciária Gratuita - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Ato Ilícito • XXXXX-65.2024.8.25.0072 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe
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