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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 3 anos

TJSE • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Atos Processuais - Citação - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Ato Ilícito • XXXXX-80.2023.8.25.0084 • Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor · há 3 anos

TJSE • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Atos Processuais - Citação - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Ato Ilícito • XXXXX-80.2023.8.25.0084 • Tribunal de Justiça de Sergipe

Poder Judiciário do Estado de Sergipe 4º Juizado Especial de Aracaju Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-80.2023.8.25.0084 Autor: ALLAN PATRICK SEABRA MENEZES Réu: FACEBOOK SERVIÇOS...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Peça Processual · há 3 minutos

Recurso - tjse - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Departamento de Transito de Sergipe - Detran/Se

MM. JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU - SERGIPE Processo nº: XXXXX , brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito na , postulando em...
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