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Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · ano passado

TJSE • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins • XXXXX-64.2024.8.25.0034 • 2 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor · ano passado

TJSE • Ação Penal - Procedimento Ordinário • DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins • XXXXX-64.2024.8.25.0034 • 2 do Tribunal de Justiça de Sergipe

Poder Judiciário do Estado de Sergipe 2a Vara Criminal de Itabaiana N° Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-64.2024.8.25.0034 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Réu: GILSON...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 8 anos

TJSE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Processo e Procedimento - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Assistência Judiciária Gratuita - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Ato Ilícito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Processo e Procedimento - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Efeito Suspensivo a Recurso - DIREITO DO TRABALHO - Verbas Remuneratórias • XXXXX-69.2017.8.25.0001 • 5 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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