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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor ·
há 5 anos
TJSE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DIREITO CIVIL - Coisas - Posse - Imissão - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - DIREITO CIVIL - Coisas - Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Reivindicação - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Ato Ilícito • XXXXX-60.2020.8.25.0035 • Tribunal de Justiça de Sergipe
Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-60.2020.8.25.0035 Autor: PAULO DE ÁVILA NASCIMENTO Réu: BERLANGE NASCIMENTO SANTOS Movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 4 anos
TJSE • Cumprimento Provisório de Sentença • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Nulidade de ato administrativo • XXXXX-24.2022.8.25.0001 • 12 do Tribunal de Justiça de Sergipe
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Inteiro Teor ·
há 4 anos
TJSE • Cumprimento Provisório de Sentença • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Nulidade de ato administrativo • XXXXX-24.2022.8.25.0001 • 12 do Tribunal de Justiça de Sergipe
Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-24.2022.8.25.0001 Autor: EWERTON RIBEIRO DOS SANTOS Réu: DETRAN/SE Movimento: Despacho >> Mero Expediente Intime-se a parte executada, através de seu...
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