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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 7 dias
TJSE • MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) • DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nao Cumulatividade - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mandado de Segurança - Pedido de Liminar • XXXXX-15.2026.8.25.0001 • 12 do Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor ·
há 7 dias
TJSE • MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) • DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nao Cumulatividade - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mandado de Segurança - Pedido de Liminar • XXXXX-15.2026.8.25.0001 • 12 do Tribunal de Justiça de Sergipe
Nº Processo XXXXX - Número Único: XXXXX-15.2026.8.25.0001 Autor: ENGAGE ELETRO COMÉRCIO LTDA Réu: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL E OUTROS Movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
ano passado
TJSE • Cumprimento de sentença • DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Acidente de Trânsito - DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Ato Ilícito • XXXXX-58.2024.8.25.0001 • Tribunal de Justiça de Sergipe
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