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Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 10 meses

TJSE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Abusivas - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vendas casadas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Assistência Judiciária Gratuita - DIREITO DO CONSUMIDOR - Dever de Informação - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cláusulas Abusivas • XXXXX-27.2023.8.25.0040 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor · há 10 meses

TJSE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR - Práticas Abusivas - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vendas casadas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Partes e Procuradores - Assistência Judiciária Gratuita - DIREITO DO CONSUMIDOR - Dever de Informação - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cláusulas Abusivas • XXXXX-27.2023.8.25.0040 • 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO/SE PROCESSO Nº: XXXXX-27.2023.8.25.0040 - 202354002552 CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, já qualificada nos AUTOS DA AÇÃO...
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Jurisprudência · há 2 anos

TJSE • EXECUÇÃO FISCAL • DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nao Cumulatividade • XXXXX-15.2016.8.25.0001 • 20 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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