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Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 4 meses

TJSE • MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) • DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tutela Provisória - Liminar - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tutela Provisória - Tutela de Urgência - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mandado de Segurança - Pedido de Liminar • XXXXX-74.2025.8.25.0001 • 12 do Tribunal de Justiça de Sergipe

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Peça Processual · há 7 minutos

Petição Inicial - tjse - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Shopee - Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Servicos de Pagamentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE ARACAJU - ESTADO DE SERGIPE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO EFETIVADO EM ABRIL DE 2024 - FALHA COMPROVADA PELA SHOPEE - NÃO HOUVE REEMBOLSO ,...
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Peça Processual · há 8 minutos

Petição Inicial - tjse - Ação Juntada da Memória Discriminada e Atualizada do Cálculo - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Municipio de Sao Cristovao

AO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO DO ESTADO DE SERGIPE Processo nº 201383000399 , brasileira, divorciada, professora, portadora do CPF nº , residente e...
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