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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-31.2018.8.25.0053

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

19 de Novembro de 2019

Relator

Luiz Antônio Araújo Mendonça
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADOPARCELAS DEDUZIDAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUTORA ANALFABETA – EMPRÉSTIMO REALIZADO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO MEDIANTE CARTÃO E SENHA PESSOAL - CONTRATAÇÃO VÁLIDA – PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI CREDITADO NA CONTA DA POSTULANTE – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAISSENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDODECISÃO UNÂNIME.

(Apelação Cível nº 201900831539 nº único0006202-31.2018.8.25.0053 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Luiz Antônio Araújo Mendonça - Julgado em 19/11/2019)
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