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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 0002273-29.2018.8.25.0040

ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª CÂMARA CÍVEL
Julgamento
24 de Setembro de 2019
Relator
José dos Anjos
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTEMODIFICAÇÃO DO JULGADO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA DE PISO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

No procedimento de Retificação de Registro Civil deve ser priorizado o princípio da verdade real, sendo necessária a dilação probatória para dirimir as dúvidas existentes no decorrer do processo, quando alegado equívoco no registro civil. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Cível nº 201900804663 nº único0002273-29.2018.8.25.0040 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): José dos Anjos - Julgado em 24/09/2019)
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