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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 0000223-88.2019.8.25.0074

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª CÂMARA CÍVEL
Julgamento
3 de Setembro de 2019
Relator
Cezário Siqueira Neto
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO ANUÍDA PELA RECORRIDA - DESCONTOS CONSIDERADOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADEGRATUIDADE EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS (SÚMULA 481, STJ)- FINALIDADE INSTITUCIONAL INSUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO – INDEFERIMENTOSENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADARECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Insta admitir que a situação dos autos (descontos indevidos) supera em muito meros dissabores do dia a dia, pequenos aborrecimentos do cotidiano. A questão afeta, ademais, o direito fundamental da pessoa à existência e sobrevivência dignas. Configurando, portanto, o dever de indenizar dor danos extrapatrimoniais.
II. Considerando o valor dos descontos, a repercussão do dano à parte autora e sua condição de hipervulnerabilidade (pessoa idosa) e , ainda, os parâmetros traçados por este Egrégio Tribunal de Justiça, em casos semelhantes, entendo como justo minorar o quantum da indenização por dano moral fixado pelo magistrado singular de R$ 8.000,00 para R$ 4.000,00.
III. A ANAPPS não juntou aos autos qualquer documento capaz de atestar a alegada insuficiência de recursos, contentando-se em afirmar que faz jus ao benefício por se tratar de associação sem fins lucrativos. Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível nº 201900718610 nº único0000223-88.2019.8.25.0074 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 03/09/2019)
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