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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Conflito de Competência : CC 0002396-16.2019.8.25.0000

há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Julgamento
8 de Agosto de 2019
Relator
Cezário Siqueira Neto
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Ementa

Conflito Negativo de Competência – Juízo Suscitante da 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros x Juízo Suscitado da 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – Competência para o processamento da Ação de Embargos à Execução - Relação de consumo - Ajuizamento da ação em foro diverso do estipulado no contrato– Eleição do foro do domicílio do autor – Possibilidade – Opção do consumidor – Foro de eleição- Nulidade da Cláusula- Precedentes Jurisprudenciais - Declaração de Competência do Juízo de Direito Suscitado (8 Vara Cível da Comarca de Aracaju). (Conflito de Competência nº 201900608042 nº único0002396-16.2019.8.25.0000 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 08/08/2019)
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