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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-15.2014.8.25.0064

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

9 de Julho de 2019

Relator

Luiz Antônio Araújo Mendonça
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELCUMPRIMENTO DE SENTENÇADECISÃO QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO ANTE A QUITAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O VALOR DEPOSITADO TERIA NATUREZA DE GARANTIA DO JUÍZO NECESSÁRIA PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇASEM RAZÃOAUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS A INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO – DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO DA GARANTIA DO JUÍZO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB A SISTEMÁTICA DO CPC/15MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

(Apelação Cível nº 201900807857 nº único0000183-15.2014.8.25.0064 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Luiz Antônio Araújo Mendonça - Julgado em 09/07/2019)
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