jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-57.2018.8.25.0082

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

15 de Julho de 2019

Relator

Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - ANÁLISE DOS ARTIGOS 1.696 E 1.694, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO CIVIL - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADECOMPROVAÇÃO PELO AUTOR DA MODIFICAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA – APOSENTAÇÃO POSTERIOR E CONTRATAÇÃO DE VÁRIOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PROBLEMA DE SAÚDE – COMPROVAÇÃO - DEVER DE AMBOS OS CÔNJUGES NO SUSTENTO DOS FILHOSART. 1.703, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL – REDUÇÃO DO “QUANTUM” ARBITRADO EM 1ª INSTÂNCIA – FIXAÇÃO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDODECISÃO UNÂNIME.

(Apelação Cível nº 201900714660 nº único0001144-57.2018.8.25.0082 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 15/07/2019)
Disponível em: https://tj-se.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/733625444/apelacao-civel-ac-11445720188250082

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 400XXXX-26.2018.8.24.0000 Capital 400XXXX-26.2018.8.24.0000

Afonso Maia, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Petição de guarda unilateral com pedido de tutela de urgência de acordo com o novo CPC

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 014XXXX-66.2011.8.13.0035 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080319502 RS

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-92.2017.8.07.0004 - Segredo de Justiça 000XXXX-92.2017.8.07.0004