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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-08.2016.8.25.0063

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

2 de Julho de 2019

Relator

Ricardo Múcio Santana de A. Lima
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOSPARTE IDOSA PORTADORA DE DIABETES – CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DEMONATRADA PELAS CIRCUSNTÂNCIAS DOS AUTOS – VALOR ELEVADO DOS MEDICAMENTOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOSINEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS MEDICAMENTOS SOLICITADOS ERAM IMPRESCINDÍVEIS PARA O TRATAMENTO DA PACIENTE – EXISTÊNCIA DE MEDICAMENTOS SUBSTITUTIVOS FORNECIDOS PELO SUSSUBSTITUIÇÃO QUE SE AUTORIZA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADESENTENÇA MANTIDA.

(Apelação Cível nº 201900813438 nº único0002242-08.2016.8.25.0063 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 02/07/2019)
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