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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 001XXXX-35.2014.8.25.0084

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

29 de Abril de 2019

Relator

Iolanda Santos Guimarães
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Ementa

Civil – Exoneração de alimentos – Obrigação Alimentar da avô paterno -Possibilidade dos genitores de custear o sustento da criança – Sentença reformada.

I - Incumbe aos pais o dever de prestar alimentos aos filhos, entretanto, ante a impossibilidade daqueles para a prestação alimentícia, é perfeitamente cabível o chamamento do avô paterno para arcar com o complemento da obrigação alimentar, em virtude da obrigação residual e subsidiária que recai sobre o mesmo, nos termos dos arts. 1.696 e 1.698, do Código Civil Brasileiro;
II – A obrigação alimentar dos avós é de caráter residual e subsidiária, na medida em que só estariam obrigados a essa prestação quando demonstrada por alguma razão a impossibilidade dos ascendentes;
III – In casu, a obrigação alimentar deve ser retirada do avô paterno, visto que restou devidamente comprovada a possibilidade plena dos genitores em prover o sustento do filho; III – A pensão alimentícia devida pelo genitor da menor deve ser majorada de 60% do salário mínimo para 01 (um) salário mínimo vigente à época da prestação.
IV – Recurso conhecido e provido parcialmente. (Apelação Cível nº 201800734711 nº único0015730-35.2014.8.25.0084 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Iolanda Santos Guimarães - Julgado em 29/04/2019)
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