Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo de Instrumento: AI 000XXXX-55.2018.8.25.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE – SINPOL/SE. COMPRA DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PROFESSOR MIGUEL REZENDE, Nº 72, JARDIM ATLÂNTICO, BAIRRO ATALAIA. IMÓVEL ADQUIRIDO DE HERDEIROS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS E IMPEDIMENTO DE QUE FOSSEM DESPENDIDOS QUAISQUER VALORES EM EVENTUAL REFORMA DO IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA JÁ EXAURIDA. PRESTAÇÕES JÁ QUITADAS. PLEITO PREJUDICADO NESSA PARTE. IMPEDIMENTO DE GASTOS COM CONSERVAÇÃO E REFORMA DO IMÓVEL QUE NÃO SE JUSTIFICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO DOS AUTORES. “PERICULUM IN MORA” NÃO DEMONSTRADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.