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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 0002510-34.2016.8.25.0040

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª CÂMARA CÍVEL
Julgamento
12 de Março de 2019
Relator
Ruy Pinheiro da Silva
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - sentença que julgou improcedenteS OS PEDIDOS AUTORAIS, POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO POR PARTE DO AUTOR – REQUERIMENTO EXPRESSO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL, E REITeRADAS NAS PETIÇÕES DE FLS. 167, 219 E 229 - ausência de análise do requerimento pelo JUÍZO a quo - CERCEAMENTO de defesa configurado - anulação da SENTENÇA - retorno dos autos ao JUÍZO de origem para regular andamento do feito - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido.

1. Resta caracterizado o cerceamento de defesa quando o autor desde a Petição Inicial, requer oitiva de testemunhas, reiterando o pedido nas petições de fls. 167, 219 e 229, não se manifestando o Juízo de Origem acerca do pedido.
2. O princípio da cooperação impõe que o magistrado comunique às partes a intenção de abreviar o procedimento, bem como decida a respeito dos pleitos formulados. Essa intimação prévia é importantíssima, pois evita uma decisão surpresa, que abruptamente encerre o procedimento, frustrando expectativas das partes.
4. Sentença cassada. (Apelação Cível nº 201800704188 nº único0002510-34.2016.8.25.0040 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ruy Pinheiro da Silva - Julgado em 12/03/2019)
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