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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 0044523-68.2016.8.25.0001

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª CÂMARA CÍVEL
Julgamento
26 de Fevereiro de 2019
Relator
Ruy Pinheiro da Silva
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCASO CONCRETO DIVERSO DOS ROTINEIRAMENTE ANALISADOS POR ESTA CORTEVOO INTERNACIONAL OPERADO PELA APELANTEMIAMISÃO PAULOARACAJU – SUCESSÃO DE ATOS DANOSOS QUE OCASIONARAM A CONDUTA LESIVA POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA – APELADO IDOSO – 69 (SESSENTA E NOVE) ANOS NA DATA DOS FATOS – NÃO APLICAÇÃO DOS LIMITES IMPOSTOS PELO PACTO DE VARSÓVIA E PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL, POR SE TRATAR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – TEMÁTICA 210 DA REPERCUSSÃO GERAL JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 636.331/RJ – 1º DIA (28/03/2016) – CHECK-IN REALIZADO PELO APELADO ÀS 20H25MIN – ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 1H30MIN, CUMPRINDO AS REGRAS PARA VOOS ORIUNDOS DOS ESTADOS UNIDOS, CONFORME ORIENTAÇÕES DO PRÓPRIO SITE DA APELANTE (DOC. 8) - EMBARQUE PREVISTO PARA ÀS 21H20MIN (PORTÃO D25) E DECOLAGEM PROGRAMADA PARA ÀS 22H05MIN (DOC. 2) – PASSAGEIROS REORIENTADOS A EMBARCAREM EM NOVO PORTÃO (D30), APÓS 1H DE ATRASO, AGORA COM EMBARQUE PREVISTO PARA ÀS 23H30MIN – POUCO MAIS DE MEIA NOITE (DOC. 3), INFORMAÇÃO DA COMPANHIA QUE 20 (VINTE) PASSAGEIROS NÃO EMBARCARIAM, DENTRE OS QUAIS O APELADO, POR INEXISTÊNCIA DE VAGA NA AERONAVE – OVERBOOK CARACTERIZADOCANCELAMENTO DO EMBARQUE – PASSAGEIRO QUE FICOU SEM BEBIDA E ALIMENTAÇÃO, VEZ QUE TODAS AS LOJAS E LANCHONETES DO AEROPORTO DE MIAMI SE ENCONTRAVAM FECHADAS (DOC. 4) – LONGA DISCUSSÃO, MADRUGADA A DENTRO, NA TENTATIVA DE A COMPANHIA FORNECER COMIDA E HOSPEDAGEM – PASSAGEIRO QUE SOMENTE CONSEGUIU SER HOSPEDADO NO HOTEL ÀS 3H21MIN DA MANHÃ DO DIA 29/03/2016 (DOC. 7) – RETENÇÃO DAS MALAS PELA COMPANHIA – IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS BAGAGENS E UTENSÍLIOS DE HIGIENE PESSOAL POR MAIS DE 24H – EXCLUSIVA RECUSA DA EMPRESA-RÉ – PERMANÊNCIA COM A MESMA ROUPA DO CORPO ATÉ A CHEGADA EM ARACAJU, NO DIA 30/03/2016 – MAIS DE 7 (SETE) HORAS DE ESPERA, CONSIDERANDO A HORA DO CHECK-IN NO AEROPORTO (20H25 – DIA 28/03/2016) E A HORA DO CHECK-IN NO HOTEL (3H21MIN DA MADRUGADA – DIA 29/03/2016) – SAÍDA OBRIGATÓRIA DO HOTEL ATÉ ÀS 12 HORAS DO DIA 29/03/2016 – EMPRESA AÉREA QUE NÃO FEZ AMPLIAÇÃO DE DIÁRIA, TAMPOUCO FORNECEU ALMOÇO NO LOCAL DA HOSPEDAGEM – CHECK-OUT NO HOTEL REALIZADO ÀS 12H55MIN DO DIA 29/03/2016 (DOC. 7) – VOUCHERS DE ALIMENTAÇÃOUTILIZAÇÃO APENAS NO AEROPORTO DE MIAMI – CAFÉ DA MANHÃ (BREAKFAST – US$ 7,00) – ALMOÇO (LUNCH – US$ 12,00) – JANTAR (DINNER – US$ 12,00), POR PESSOA (DOC. 5) – VALORES AQUÉM DOS PREÇOS PRATICADOS NAQUELE LOCALGARRAGA DE ÁGUA DE 300 ML QUE CUSTAVA 2,99 DÓLARES – COCA-COLA QUE CUSTAVA 2,50 DÓLARES (DOC. 6) – 2º DIA (29/03/2016) – NOVO EMBARQUE REPROGRAMADO PARA ÀS 19H05MIN – PREVISÃO DE CHEGADA EM SÃO PAULO/GUARULHOS, ÀS 4H55MIN, DO DIA 30/03/2016 (DOC. 10) – 01 (UM) DIA APÓS O PREVISTO – APELADO QUE FOI EMBARCADO, E, APÓS 25MIN, FOI CHAMADO A SAIR DO AVIÃO SOB O ARGUMENTO DE DEFEITO NA AERONAVE – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A ESSE FATO – REEMBARQUE OCORRIDO ÀS 22H (DOC. 11) – 3H DEPOIS DO PROGRAMADO – PASSAGEIRO QUE PERMANECEU NO AVIÃO POR MAIS DE 1H, SEM ACESSO A BANHEIRO, BEBIDAS E COMIDA, POR MOTIVO DE REABASTECIMENTO COMPLETO – TELAS NO INTERIOR DA AERONAVE DEMONSTRANDO QUE ENTRE ÀS 22H26MIN E ÀS 22H55MIN, O AVIÃO AINDA ESTAVA EM SOLO AMERICANO (DOC. 11) – DECOLAGEM APÓS ÀS 23H – MAIS DE 4H DE ESPERA, CONSIDERANDO O HORÁRIO PROGRAMADO DO EMBARQUE (19H05MIN) E O HORÁRIO DA EFETIVA DECOLAGEM (APÓS ÀS 23H) – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADAINEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADECOMPANHIA AÉREA QUE NÃO SE DESIMCUBIU DO ÔNUS PROBATÓRIODANOS MORAIS CONFIGURADOSQUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – DIVERSOS PROCESSOS (201613601573 / 201613601642 / 201713600274) ENVOLVENDO A MESMA SITUAÇÃO FÁTICA, EM QUE A DEMANDADA FOI CONDENADA AO VALOR DESTES AUTOS, E SEQUER RECORREU – RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADESENTENÇA MANTIDAHONORÁRIOS RECURSAISRECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

(Apelação Cível nº 201800820672 nº único0044523-68.2016.8.25.0001 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ruy Pinheiro da Silva - Julgado em 26/02/2019)
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