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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Embargos de Declaração : ED 0001011-18.2017.8.25.0060

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª CÂMARA CÍVEL
Julgamento
25 de Fevereiro de 2019
Relator
Luiz Antônio Araújo Mendonça
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAPELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO COMBATIDA QUANTO A CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO DO EMBARGANTE – AUSENTE OMISSÃOINCABÍVEL MANEJO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA REDISCUTIR O MÉRITO – inTELIGÊNCIA DO ART. 1.022CPC- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

(Embargos de Declaração nº 201800836470 nº único0001011-18.2017.8.25.0060 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Luiz Antônio Araújo Mendonça - Julgado em 25/02/2019)
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