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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-19.2017.8.25.0053

T
Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0005733-19.2017.8.25.0053

Órgão Julgador

1ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

11 de Fevereiro de 2019

Relator

Roberto Eugenio da Fonseca Porto
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INTELIGÊNCIA DO ART. 22 DO CDC - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ENERGÉTICA – DOCUMENTOS QUE DEMOSTRAM A DESIDIA DA ENERGISA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO DE R$ 5.000,00 PARA R$ 3.000,00 - SENTENÇA REFORMADA QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL – APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

(Apelação Cível nº 201800732156 nº único0005733-19.2017.8.25.0053 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 11/02/2019)
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