APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE SOBREPÕE A LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEI Nº 10.931/2004. ADMITE-SE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM QUALQUER PERIODICIDADE, NECESSITANDO APENAS DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. PERMITIDA, IN CASU, A PERIODICIDADE MENSAL, PORQUE PACTUADA. JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS.APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO EM SUA FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO DA REQUERENTE IMPROVIDO. Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-68.2013.8.25.0053