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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 003XXXX-29.2012.8.25.0001

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

18 de Fevereiro de 2014

Relator

Cezario Siqueira Neto
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM FILA DE BANCO. ART. , PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636/1998. ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO BANCÁRIO. AUTOR QUE POSSUI DIVERSAS AÇÕES COM O MESMO PROPÓSITO. CONDUTA DO RECORRENTE QUE SE REVELA OPORTUNISTA, NA MEDIDA EM QUE SE COLOCA EM SITUAÇÃO DE RISCO PARA FAZER JUS A UMA POSSÍVEL INDENIZAÇÃO E SE LOCUPLETAR COM A SITUAÇÃO. NECESSIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO COIBIR TAIS PRÁTICAS, COMO FORMA DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.

(Apelação Cível nº 201300225250 nº único0037098-29.2012.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 18/02/2014)
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