4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-87.2011.8.25.0084
Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª CÂMARA CÍVEL
Julgamento
17 de Fevereiro de 2014
Relator
Cezario Siqueira Neto
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS. ACORDO REALIZADO. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE MANTÉM O VALOR ANTERIORMENTE ACORDADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DAS PARTES. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
(Apelação Cível nº 201300225798 nº único0006874-87.2011.8.25.0084 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 17/02/2014)
