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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 0030121-89.2010.8.25.0001

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª CÂMARA CÍVEL
Julgamento
6 de Agosto de 2013
Relator
Osório de Araújo Ramos Filho
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SOFRIMENTO QUE FOGE À NORMALIDADE INTERFERINDO NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

- Os lucros cessantes devem ser comprovado nos autos, não servindo a balizar a condenação mera expectativa de ganho em decorrência do imóvel adquirido - O valor da indenização há de ser fixado de maneira equânime, levando-se em consideração a extensão do dano advindo do ato ilícito e o caráter repressivo da medida. (Apelação Cível nº 201200200987 nº único0030121-89.2010.8.25.0001 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Osório de Araújo Ramos Filho - Julgado em 06/08/2013)
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