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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0002544-71.2010.8.25.0055

Órgão Julgador

CÂMARA CRIMINAL

Julgamento

3 de Junho de 2013

Relator

Geni Silveira Schuster
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

ACÓRDÃO: 20137725
APELAÇÃO CRIMINAL 0496/2013
PROCESSO: 2013307717
RELATOR: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
APELANTE EDVALDO NOBRE DOS SANTOS Advogado (a): ZENIA VIEIRA FORTES
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CP)- PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO EM SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA COESA E SEGURA E CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - REVELAM DE MODO ROBUSTO A RESPONSABILIDADE DO RÉU - LAUDO PERICIAL APONTA A PERDADA DA VIRGINDADE DA VÍTIMA. - DOSIMETIRIA IRRETORQUÍVEL SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. 1 - A materialidade e a autoria delitiva são estremes de dúvidas. 2 - A palavra da vítima nos crimes sexuais merece relevância ímpar para a aferição de um juízo de condenação, especialmente quando vem corroborada por exames periciais e testemunhos, como ocorreu na hipótese dos autos. 3- O fato da vítima ser uma criança de apenas 11 anos, não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente. 4- Dosimetria Irretorquível. Não merece retoques a dosimetria penal posto que observou os requisitos legais. O juiz sentenciante aplicou a pena no mínimo legal observando os ditames do art. 59 e 68 do CP. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em sua integralidade em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.


Aracaju/SE, 03 de Junho de 2013.


DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
RELATOR

RELATÓRIO

O Ministério Público intentou Ação Penal Pública em face de EDVALDO NOBRE DOS SANTOS conhecido por "VADINHO" e de ELEDILCE DOS SANTOS devidamente qualificados na exordial acusatória, imputando ao primeiro a prática do crime descrito no art. 217-A; e à segunda, a do art. 136, § 3º, todos, do Código Penal Brasileiro. Segundo a Denúncia: "(...) o DENUNCIADO EDVALDO NOBRE DOS SANTOS violou o Art. 217-A, do Código Penal, ao praticar atos libidinosos contra a infante Cristiane dos Santos, Valendo-se da sua condição de padrasto. Já a DENUNCIADA ELEDILCE DOS SANTOS, por sua vez, infringiu o art. 136 do Código Penal ao praticar atos de maus tratos contra suas filhas Cristiane dos Santos e Alessandra dos Santos, ambas menores, não dispensando os cuidados necessários à manutenção da saúde e bem-estar das infantes. Conforme se extrai dos autos, a menor Cristiane dos Santos, portadora de deficiência mental, há aproximadamente 02 (dois) anos, vinha sendo vítima constantemente de atos libidinosos praticados por seu padrasto, ora DENUNCIADO, o qual acariciava seus seios, bem como introduzia os dedos em sua vagina, esfregando o pênis em seu corpo, além de espreitá-la, reiteradamente, quando a mesma se banhava junto com sua irmã no quintal da casa onde residiam. Quando da prática de tais ações, o INCREPADO tapava a boca da menor para que ela não pedisse socorro, ameaçando agredi-la caso ela contasse para alguém o que vinha acontecendo. No que tange à DENUNCIADA, mesmo após ser informada pelos vizinhos da situação criminosa pela qual suas filhas vinham passando, nada fez para impedir a conduta do seu companheiro. Ademais, as menores passavam por necessidades básicas, tais como, falta de alimentação e vestuário, sendo obrigadas a comparecerem à escola em jejum, com roupas rasgadas e sujas, posto que a genitora não assumia sua responsabilidade de mãe, não zelando pelo bom desenvolvimento físico e mental das infantes, inclusive deixando-as sozinhas na rua no horário noturno. A prova testemunhal carreada foi enfática em asseverar que a menor Cristiane dos Santos foi vítima de atos libidinosos por parte do INCREPADO, inclusive sendo realizado exame pericial que constatou que a mesma não é mais virgem. Ao passo que, juntamente com sua irmã Alessandra dos Santos, vem sendo sofrendo maus tratos praticados por sua genitora, ora INCREPADA. É imperioso ressaltar que as vítimas em epígrafe residiam em um ambiente desprovido de higiene, habitado por ratos, baratas, piolhos e demais parasitas, sendo obrigadas a dormir no chão da cozinha da residência. E se não bastasse, o benefício federal (bolsa-família) que as garotas recebiam mensalmente era utilizado pelo DENUNCIADO para atendimento de anseios particulares (&). Por ocasião do oferecimento da denúncia, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo em relação à denunciada Eledilce dos Santos (01/05). Com a denúncia veio a cópia do inquérito policial n. 104/2008, acompanhado da requisição da instauração do inquérito pelo Ministério Público (fl. 06); relatório elaborado pelo Conselho Tutelar da Comarca de Socorro com as certidões de nascimento das vítimas (fls.10/11), além de termos de depoimentos. Os réus constituíram advogado nas fls. 65/67. Os laudos periciais de exame pericial realizados nas vítimas foram juntados nas fls. 90/97. A denúncia foi recebida em 10/11/2010, no despacho em que foi designada a audiência de proposta de suspensão condicional do processo em relação à acusada (fl. 98), que por ela foi aceita. Em razão disso, foi determinada a formação de autos apartados para acompanhar o cumprimento das condições impostas na proposta, correndo estes autos portanto, apenas em reação ao denunciado Edvaldo, tudo conforme termo de fl. 104 e verso. O denunciado então apresentou resposta à acusação nas fls. 107/110. Na fl. 111 foi certificada a formação dos autos apartados em relação à denunciada. A audiência de instrução e julgamento foi designada na fl. 112. Na primeira assentada foram ouvidas três testemunhas de acusação; e, na segunda, mais duas. As vítimas foram ouvidas na audiência de depoimento sem dano (fls. 171/173). Na assentada de fls. 181/183 e verso foi ouvida mais uma testemunha de acusação, e, por fim, foi o réu qualificado e interrogado. Naquele ato, a defesa requereu a oitiva da companheira do réu, o que foi deferido sem oposição da acusação, cuja audiência foi realizada nas fls. 186/187. O Ministério Público, nas alegações finais, reiterou o teor da denúncia, pugnando pela condenação do réu pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 71, ambos do CP (fls. 188/192). A defesa requereu a absolvição com base na insuficiência de provas para a condenação (fls. 194/198). Adveio sentença que condenou EDVALDO NOBRE DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 217-A, do Código Penal, a uma pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime fechado, (fls.199/204). Inconformado o réu por meio de advogado constituído impetrou recurso de apelação. Em suas razões, requereu a absolvição do réu pugnando pela absolvição, alegando, em síntese que inexiste prova de ter este concorrido para a infração penal com base no art. 386, V do CPP. Fls. 209/216. Em contrarrazões, o Ministério Público manifestou-se pelo improvimento do recurso, mantendo-se a condenação (fls. 217/222). Instada a se manifestar, a douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer opinou pelo improvimento do recurso mantendo irretocável a sentença fustigada. (fls. 227/231). É o relatório.

VOTO

DESEMBARGADORA GENI SILVEIRA SCHUSTER (RELATORA): O recurso merece ser conhecido por preenchimento dos seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos, sendo tempestivo e adequado à espécie. Em razões de recurso persegue o apelante EDVALDO NOBRE DOS SANTOS sua absolvição sustentando não existir prova de ter concorrido para a infração penal com fulcro no artigo 386, V do Código de Processo Penal. De início, impõe-se mencionar, que a materialidade e a autoria delitiva pelos quais está sendo acusado, são estremes de dúvidas e vêm demonstradas pelos depoimentos das testemunhas, da vítima e principalmente pelo laudo de exame pericial acostado às fls. 91/93 o qual comprova a perda da virgindade por conjunção carnal. Ressalte-se, que, os depoimentos prestados tanto na fase inquisitorial quanto judicial corroboram com as demais provas coligidas nos autos, comprovando-se, assim a materialidade e a autoria delitiva do crime imputado ao recorrente. As declarações prestadas pela vítima, como bem ponderou o Juízo a quo, não deixam dúvidas quanto aos fatos e a responsabilidade do réu pelo delito de estupro a vulnerável. Impende salientar, que a vítima afirma, sem dúvidas, ser o acusado o autor do delito, confirmando que os atos libidinosos foram perpetrados dentro da própria casa no período noturno, por mais de uma vez. Acrescentou a vítima em seu depoimento ser prática costumeira do acusado acariciar-lhe os seios, esfregar-lhe o pênis e introduzir os dedos em sua vagina, forçando a sentar em seu colo assim como lhe proferindo palavras de baixo calão. É notável a coerência entre os depoimentos prestados pela vítima e as demais provas colhidas nos autos. O mesmo não se pode afirmar quanto ao depoimento prestado pelo acusado, o qual negou a autoria, justificando que foi a mãe da criança quem colocou o dedo em sua vagina para verificar a virgindade da mesma, pois a criança teria reclamada de abuso quando residia na cidade de Aquidabã. Como se vê, a prova é robusta, formando um juízo de certeza. A meu sentir, não se pode desprezar a prova coligida, a qual ressai vigorosa, para privilegiar meras alegações do réu na fase recursal, que visando se escusar da gravidade da imputação lança mão de assertivas absolutamente divorciadas do arcabouço probatório, tencionando, destarte, ver-se absolvido. Vejamos os depoimentos: A testemunha de acusação a vizinha Maria Alice dos Santos- fl. 182 - CD rom anexo : (...) Que não é parente, apenas vizinha; Que soube do fato por meio das garotas; Que soube dos fatos quando as meninas chegaram da escola e a mãe não se encontrava, então começaram a chorar; Que choravam, gritavam dizendo que não queriam ficar com o padrasto porque tinham medo do acusado; Que perguntou por que tinham medo e a as meninas lhe contaram que o acusado metia o dedo na mais velha, na genitália. Que disseram não falarem a mãe da vítima porque esta baita nas mesmas. Que não sabe a idade da meninas. Que soube dos fatos pelas meninas, nunca viu ...Que a mãe cuidava da meninas, mas não conversou com ela sobre este fato. Que a meninas moravam antes em Aquidabã; Que não sabe porque as meninas vieram de Aquibã .(...). Testemunha de acusação, a conselheira tutelar Geilza Santos Silva Menezes fl.145 - CD rom anexo  Que recebeu uma denúncia sigilosa de no conselho de que as meninas passavam fome e contaram para uma vizinha dos maus tratos e dos abuso sexual e de que não podiam falar a mãe porque apanhava. Que as duas crianças foram ouvidas no conselho tutelar e confirmaram os fatos da denúncia; Que a mais velha de 11 anos aparentava doença mental, não confirmado por médico, e esta confirmou ser abusada pelo padrasto; Que a mais nova afirmou ter visto o padrasto abusando da mais nova no sofá, inclusive tapando a boca dela; Que o conselho encaminhou para o juiz e este determinou levá-las para o abrigo; Que a mãe das crianças foi notificada e a mãe disse não acreditar na denúncia; Que a vítima foi examinada no IML; Que continuam em abrigo; Que o assunto da meninas serem abusada em Aquidabã foi discutido em uma delegacia e o fato foi negado pela vítima; Que a criança é cheia de piolho. . Testemunha de acusação, conselheira tutelar Carla Vieira Santos fl.144 - CD rom anexo: ...Que o fato fora denunciado ao Conselho Tutelar, pois as crianças já era acompanhadas no interior onde moravam; Que no interior a denuncia era em relação a mãe; Que após o recebimento da denúncia foram em loca verificar o estado de abandono das crianças; Que conversando com as crianças, a psicóloga Dr.Cynthia confirmou a denúncia; Que uma das meninas confirmou que o padrasto acariciava os seios, tapava a boca par ela não grita; Que o Conselho de Aquidabã confirmou os maus tratos por parte do tio; Que sobre os maus tratos de Aquidabã só tomaram conhecimento nas audiências em juízo... Testemunha de acusação, diretora do colégio onde a vítima estudava Rosivânia da Silva Santos fl.146 - CD rom anexo: ...Que a vizinha Maria da Conceição lhe chamou para falar com a meninas; Que as crianças narraram os fatos e a mais nova disse que Vadinho tirava a roupa da irmã mais velha e colocava a pinta na bunda da irmã; Que a mais velha ainda narrou que o padrasto as chamavam de CARA DE PUTA; Que não contavam a mãe porque esta batias e não acreditava; Que as crianças tinham muito piolho, eram muito suja, sempre reclamavam de fome; Que diante dos fatos denunciou os fatos denunciado pelas crianças; Que nunca vi nada, apenas denunciou o que ouvia das crianças; Que a menor só dizia que o padrasto só abusava da mais velha; Que sobre abuso em Aquidabã quem comentou foi à mãe; Que a criança narrou o abuso por duas vezes... A testemunha de defesa a vizinha Paula Danielly Vasconcelos Lima - fl. 166 - CD rom anexo : ...Que viu uma vez o Edvaldo colocar a menina mais velha no colo e passava a mão nos seios; Que menina ficava se esfregando; Que também já presenciou os dois vindo sozinhos da roça; Que a menina pedia comida na casa da dela e estava sempre com piolho; ... A testemunha de defesa a vizinha Maria Conceição Soares Vasconcelos - fl. 166 - CD rom anexo : ...Que já viu a menina mais velha sentada e remexendo no colo de Edvaldo; Que já vi ele no colo dele dentro de casa também; Que os dois andavam sozinhos quando iam para roça;Que a mais velha tinha problema mental; Que a mãe não gostava quando era alertada dos fatos... Declaração da mãe da vítima a senhora Eledilce dos Santos fls. ... Que o único fato a narrar é que a filha reclamava de dores nas partes fracas; Que mandou o marido segurar a pernas para olhar a vagina da menina; Que a filha sofre dos nervos devido a problemas mentais; Que não teve tempo de levar para médico, mas a crianças foram levada pelo conselho; Que nunca viu liberdade entre o padrasto e menina; Que nunca viu porque a criança vivia dentro de casa com eles e quando saia levava a menina; Que nenhum vizinho alertou deste fato; Que tem certeza da virgindade da filha; Que sempre levava a menina quando saivá; Que atualmente as filhas estão com a tia que ganhou a guarda; ... As declarações prestadas pela vítima Cristiane dos Santos, na sala de depoimento sem dano como bem ponderou o Juízo à quo, não deixam dúvidas quanto aos fatos e a responsabilidade do réu. Vejamos trechos do depoimento em juízo, in verbis: (...).. Que enquanto dormia o seu padrasto ia à sua cama e ficava por cima da mesma; Que ele tapava sua boca para ela não chamar a mãe; Que o padrasto ficava de cueca; Que confirma que duas vezes o padrasto colocou o dedo na su POPO; Que esfregou o pinto apontando para a vagina; Que não contava o abuso à mãe porque ela batia; Que ele também pegava nos seios, apontando para o torax; Que o acusado observa as duas irmãs tomando banho; Que Vadinho só fazia isso com a depoente e não com a mais nova. Que foi abusada pelo tio DEL em Aquidabã e abusada pelo Vadinho em Socorro; Que a irmã Alessandra contou o abuso para a vizinha NINHA; Que gostou de Alessandra ter falado a Ninha; Que considerava abuso .... . - fls.173 cd-room É notável a coerência entre os depoimentos prestados pela vítima e pelas testemunhas supracitadas. O mesmo não se pode afirmar quanto aos depoimentos prestados pelo acusado, sendo que negou a autoria e deu versão diferente e contraditória sobre o caso. Sustentando que os fatos não ocorreram . Réu EDVALDO NOBRE DOS SANTOS às fls.183 em cd multimídia anexa: Que não é verdadeira a acusação. Que é viúvo e convivia com a mãe da vítima e em seis meses ela engravidou indo para Aquidabã para ter resguardo depois de ter o menino;Que no retorno de Aquidabã, reclamou ao depoente de um homem chamado DEL, esposo da tia das meninas teria mexido com as garota; Que a mãe das meninas disse que iria investigar a situação e mandou o depoente segurar as pernas da menina para olhar e olhou; Que a menina se mexeu pro um lado e pro outro; Que procuraram realizar exames, mas não providenciaram porque a esposa ficou doente; Que nega ter feito qualquer coisa com a vítima e não olhava a mesma tomar banho; Que não sabe o motivo das acusações; Que a esposa nunca falou sobre este fato com o depoente; .... Que segurou as pernas e a mãe das meninas colocou o dedo na menina ... Ressalte-se que todas as evidências são plenamente confirmadas e ratificadas pelo laudo pericial encartado às fls. 91/93, revelando ocorrência da conjunção carnal recente e não antigo como quer faz crer a defesa. É clarividente a harmonia das provas coligidas nos autos e tudo evidencia o padecimento, pela vítima, das ações criminosas do acusado. Notório também que em casos deste jaez à palavra da vítima é de efetiva relevância, todavia, o apelante alega que não existem provas suficientes para sua condenação. Assim, da analise detida do material cognitivo coligido nos autos, entre eles o depoimento da vítima e das testemunhas supracitadas, ressai induvidosa a acusação feita pela ví



Aracaju/SE,03 de Junho de 2013.


tima, já portando suas asserções especial relevo pelo fato de ser um dos delitos praticado, via de regra, longe dos olhos de testemunhas, ainda mais que a revelação de acontecimentos dessa natureza constrangem e envergonham a própria vítima, o que reforça a presunção de serem verdadeiros os fatos por ela narrados. Nesse sentido é confortável a posição adotada por nossos Tribunais como, exemplificativamente demonstram os arrestos a seguir transcritos: PROVA. CRIME CONTRA OS COSTUMES. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIANÇA. VALOR. Como se tem decidido, nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, via de regra, é a única. O fato dela (vítima) ser uma criança não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente. É o que ocorre no caso em tela, onde o seguro depoimento da ofendida em juízo informa sobre o ato sexual sofrido, afirmando que o apelante foi o seu autor. Além disso, sua declaração conta com o apoio da prova oral também produzida no contraditório (...). DECISÃO: Apelo defensivo parcialmente provido. Unânime. (TJRS. Sétima Câmara Criminal. Apelação Crime Nº 70018008755. Relator: Sylvio Baptista Neto, julgado em 18/01/2007). ESTUPRO. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. ADOLESCENTE. VALOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como se tem decidido, nos crimes contra os costumes, cometidos às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, pois, via de regra, é a única. O fato dela (vítima) ser uma adolescente não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente. É o que ocorre no caso em tela, onde os seguros depoimentos da ofendida informam sobre o estupro sofrido, afirmando que o apelante foi o seu autor. Suas declarações encontram apoio na prova técnica e nos depoimentos de parte das testemunhas ouvidas em juízo. Condenação mantida. DECISÃO: Apelo defensivo desprovido. Por maioria. (Apelação Crime Nº 70028700193, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 12/11/2009). Em suma, este é o conjunto probatório constante dos autos, que, a meu sentir, autoriza a manutenção do decreto condenatório, porquanto a palavra da vítima, além de harmoniosa e despida de senões desde o inquisitório, é confirmada pela prova testemunhal e pericial colacionados, enquanto a versão exculpante do réu, por outro lado, mostra-se, isolada nos autos, pouco crível, não encontrando suporte no acerbo probatório dos autos. Diante do assinalado, a absolvição requerida, no caso sub exame se avulta impertinente, dado que os elementos probatórios coligidos demonstram quantum satis, a autoria do delito. Plenamente comprovadas, portanto, a materialidade e a autoria do delito imputado ao recorrente. DOSIMETRIA A pena, imposta ao apelante foi dosada e bem analisada suas circunstâncias tanto de natureza subjetiva como objetiva elencadas nos arts. 59 e 68 do Estatuto Repressivo, aplicando a reprimenda na quantidade necessária à reprovação da conduta do recorrente, assim como o regime de cumprimento da pena em acordo com o previsto na lei 8.072/90. Assim, mantenho a pena fixada na sentença quanto ao crime previsto no art. 217-A, caput CP, em 08 (oito) anos de reclusão em definitiva, assim com o regime inicial de cumprimento de pena no fechado, com base no art. 33, § 2º a do CP. Por essas razões, conheço do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o decisum condenatório em todos os seus termos. É o voto.



Aracaju/SE,03 de Junho de 2013.


DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
RELATOR
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