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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Criminal: APR 0002544-71.2010.8.25.0055

há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0002544-71.2010.8.25.0055
Órgão Julgador
CÂMARA CRIMINAL
Julgamento
3 de Junho de 2013
Relator
Geni Silveira Schuster
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CP)- PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO EM SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA COESA E SEGURA E CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - REVELAM DE MODO ROBUSTO A RESPONSABILIDADE DO RÉU - LAUDO PERICIAL APONTA A PERDADA DA VIRGINDADE DA VÍTIMA. - DOSIMETIRIA IRRETORQUÍVEL SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA.

1 - A materialidade e a autoria delitiva são estremes de dúvidas.
2 - A palavra da vítima nos crimes sexuais merece relevância ímpar para a aferição de um juízo de condenação, especialmente quando vem corroborada por exames periciais e testemunhos, como ocorreu na hipótese dos autos.
3- O fato da vítima ser uma criança de apenas 11 anos, não impede o reconhecimento do valor de seu depoimento. Se suas palavras se mostram consistentes, despidas de senões, servem elas como prova bastante para a condenação do agente.
4- Dosimetria Irretorquível. Não merece retoques a dosimetria penal posto que observou os requisitos legais. O juiz sentenciante aplicou a pena no mínimo legal observando os ditames do art. 59 e 68 do CP. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação Criminal nº 201300307717 nº único0002544-71.2010.8.25.0055 - CÂMARA CRIMINAL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Geni Silveira Schuster - Julgado em 03/06/2013)
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