4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 000XXXX-25.2002.8.25.0062
Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª CÂMARA CÍVEL
Julgamento
22 de Outubro de 2012
Relator
Cezario Siqueira Neto
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Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULATORIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE JAZIGO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CESSÃO DE USO. NÃO ATENDIMENTO PELO AUTOR DO ÔNUS DE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. MANTENDO-SE EM TODOS OS SEUS TERMOS A SENTENÇA VERGASTADA. DECISÃO UNÂNIME.
(Apelação Cível nº 201100209884 nº único0000197-25.2002.8.25.0062 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Cezario Siqueira Neto - Julgado em 22/10/2012)