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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2006206994 SE

há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 2006206994 SE
Órgão Julgador
1ª.CÂMARA CÍVEL
Partes
Apelante: VIACAO SAO PEDRO LTDA, Apelado: MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS
Julgamento
4 de Março de 2008
Relator
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
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Ementa

EMENTARESPONSABILIDADE CIVIL - Queda de ônibus - Passageira que ao tentar descer do veículo é surpreendida com o movimento do ônibus que arrancou inopinadamente - Dano material e moral - Cirurgias na perna da vítima - Seqüelas - Dano moral fixado em R$ 30.000,00 Quantia aquém de outras já arbitradas pelo STJ em casos análogos - Juros moratórios fixados em 0,5% até o advento do novo Código Civil quando são majorados para 1,0% - Precedentes do STJ - Apelo conhecido e improvido - Decisão unânime.- Responde a empresa de transporte por acidente ocorrido com passageiro que, ao tentar descer do veículo, é surpreendido com o movimento do ônibus e fratura a perna tendo que se submeter a várias cirurgias e sofre seqüelas.- Apresenta-se razoável a quantia de R$ 30.000,00, fixada a título de dano moral, em favor de vítima de queda de ônibus que sofre cirurgias na perna e obtém seqüelas, nos moldes da jurisprudência do STJ.- Salvo disposição específica, os juros de mora devem ser pagos à taxa de 0,5% ao mês até 10.

1.2003, a partir daí, por força da vigência do novo Código Civil, pelo índice de 1% ao mês, nos termos do enunciado 20, do CJF, que versa sobre o art. 406, da Lei n. 10.406/02, de 10.1.2002.
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