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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 2008209013 SE

há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 2008209013 SE
Órgão Julgador
1ª.CÂMARA CÍVEL
Partes
Agravante: MONICA BARBOSA LIMA RIBEIRO, Agravado: PAULO CESAR RIBEIRO SAMPAIO
Julgamento
7 de Outubro de 2008
Relator
DES. JOSÉ ALVES NETO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO COM A RESPECTIVA INDISPONIBILIDADE DO NUMERÁRIO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PENHORA ON-LINE - BACEN JUD - POSSIBILIDADE - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DESTA RELATORIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTS. 655-I E 655-A DO CPC - AFASTAMENTO DO CARÁTER EXCEPCIONAL DA REQUISIÇÃO À AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA BANCÁRIO, JÁ QUE O DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTÃO INCLUÍDOS EM PRIMEIRO LUGAR NA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA PARA PENHORA - NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BACEN JUD EM RAZÃO DA NATUREZA DA LIDE "AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS" - VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
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