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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 2007310981 SE

há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 2007310981 SE
Órgão Julgador
CÂMARA CRIMINAL
Partes
Apelante: CLEVERTON SILVA DA CRUZ, Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Julgamento
18 de Dezembro de 2007
Relator
VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL)
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - NÃO CABIMENTO -MANIFESTO ANIMUS FURANDI -SÚMULA Nº 610, STF - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS -PROVAS SUFICIENTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - NÃO CABIMENTO -MANIFESTO ANIMUS FURANDI -SÚMULA Nº 610, STF - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS -PROVAS SUFICIENTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.

APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - NÃO CABIMENTO -MANIFESTO ANIMUS FURANDI -SÚMULA Nº 610, STF - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS -PROVAS SUFICIENTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO -- MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - NÃO CABIMENTO -MANIFESTO ANIMUS FURANDI -SÚMULA Nº 610, STF - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS -PROVAS SUFICIENTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
- Sendo manifesto o animus furandi do agente, é descabida a desclassificação do delito de latrocínio para o crime de homicídio.
- Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Disponível em: https://tj-se.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4863542/apelacao-criminal-apr-2007310981