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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 2003207687 SE

há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2003207687 SE

Órgão Julgador

2ª.CÂMARA CÍVEL

Partes

Agravante: BLOCO CARNAVALESCO DINOSSAURO, Agravado: RODRIGO DA CUNHA DELIA

Julgamento

13 de Abril de 2004

Relator

DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
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Ementa

Processo Civil - Indenização - Denunciação à lide. Direito de regresso - Inexistência de cláusula contratual a respeito - Descabimento.

I - Inexistindo no contrato cláusula expressa prevendo o direito de regresso, inaplicável o art. 70, inc. III, do CPC, impedindo por conseqüência o manejo da denunciação à lide.
II - A responsabilidade da empresa terceirizada, de cunho subjetivo, pode ser verificada em ação regressiva própria, visto que a sua aferição oneraria o consumidor com a demora na efetivação da prestação jurisdicional;
III - Recurso conhecido, mas para negar provimento ao agravo..
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