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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL: AC 2003204716 SE

há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 2003204716 SE
Órgão Julgador
2ª.CÂMARA CÍVEL
Partes
Apelante: JACKSON BARRETO DE LIMA, Apelado: JOSE ALMEIDA LIMA
Julgamento
11 de Novembro de 2003
Relator
DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
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Ementa

Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Agravo Retido. Requerimento para adiamento da audiência de instrução designada ou, alternativamente, designação de outra oportunidade para a oitiva da testemunha ausente. Alegação de viagem para trato de compromissos empresariais inadiáveis como justificativa para a ausência à referida audiência. Desnecessidade da ouvida da mencionada testemunha vez que inexistem fatos controversos a deslindar. Conteúdo das declarações não desmentido. Inexistência de cerceamento de defesa. Improvimento do agravo. Mérito. Alegação de que inocorreu ofensa à honra subjetiva do apelado por ser homem público, sujeito a críticas em sua atividade enquanto agente político. Manifestação em reunião pública onde foram proferidos verbetes atentatórios contra a dignidade do recorrido, afetando sua honra subjetiva. Obrigação de ressarcimento. Valor da condenação arbitrado. Redução ante às circunstâncias do caso concreto. Entrevero causado pelos estreitos laços políticos familiares entre os contendores. Provimento Parcial. Sucumbência recíproca.

I - Inexiste cerceamento de defesa inocorrendo necessidade da ouvida da mencionada testemunha vez que inexistem fatos controversos a deslindar, posto que o conteúdo das declarações não foi desmentido. Improvimento do agravo retido.
II - Manifestação pública composta de palavras ofensivas à honra subjetiva do apelado constituem ofensas passíveis de dano moral, impondo-se ao ofensor o seu ressarcimento.
III - O valor da condenação arbitrado demonstra-se excessivo diante das circunstâncias do caso concreto, posto que decorrente de exaltação de ânimos entre personalidades que dividem estreitos laços políticos e familiares, que não deve contribuir para o enriquecimento do recorrido.
IV - Sucumbência recíproca. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.Recurso conhecido e provido parcialmente à unanimidade..
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