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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL : ACR 2012312441 SE

há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 2012312441 SE
Órgão Julgador
CÂMARA CRIMINAL
Partes
Apelante: MARCOS CANNIDIA SANTOS SILVA, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Julgamento
23 de Julho de 2012
Relator
DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
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Ementa

APELAÇAO CRIMINAL - FURTO .

Existindo provas contundentes de que o réu praticou o delito, inclusive sendo reconhecido pela vítima, não há como afastar a condenação do recorrente. APELAÇAO CRIMINAL CONHECIDA E IMPPROVIDA, REFORMANDO-SE DE OFÍCIO A DOSIMETRIA PENAL SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. UNANIMIDADE.
Disponível em: https://tj-se.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21949923/apelacao-criminal-acr-2012312441-se-tjse