Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL: AC 2012200641 SE

I - Os alimentos devem ser fixados atentando-se para as necessidades do alimentando, mas no campo da capacidade econômica do alimentante, conforme dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil;

II - Em se tratando de demandas classificadas como de trato sucessivo, em existindo alteração nos pressupostos de necessidade e possibilidade explicitados nos autos, as partes têm a possibilidade de requerer a revisão da verba alimentar;

III - In casu, analisando o binômio capacidade- necessidade, apesar do esforço do apelante em se desincumbir de sua obrigação de prestar alimentos, restou o convencimento de que suas condições financeiras não se alteraram, bem como não ficou comprovada a desnecessidade da apelada em receber as prestações;

IV - Outrossim, o montante de 50% do salário mínimo arbitrado judicialmente para pagamento da pensão da alimentada apresenta-se equânime, atendendo ao requisito da proporcionalidade, e reforçando o entendimento de que não merece prosperar a pretendida revisão.

V - Recurso Conhecido e Improvido.