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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇAO) : AGV 2010307911 SE

há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 2010307911 SE
Órgão Julgador
CÂMARA CRIMINAL
Partes
Agravante: RODRIGO DANTAS DOS SANTOS, Agravado: MINISTERIO PUBLICO
Julgamento
30 de Abril de 2012
Relator
DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
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Ementa

Agravo Criminal. Livramento condicional. Suspensão. Reforma da decisão. Agravo provido.

I - Em que pese alguns entendimentos sejam no sentido de que o cometimento de outro delito pelo condenado, no decorrer do livramento condicional, possa autorizar a suspensão cautelar do benefício, no caso dos autos o livramento deve perdurar em decorrência do tratamento do agravante, às expensas do mesmo, que tem por finalidade inibir a dependência química .
II - Desconstituição do decisum a quo.
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