jusbrasil.com.br
2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RECSENSES 2012305903 SE

há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECSENSES 2012305903 SE
Órgão Julgador
CÂMARA CRIMINAL
Partes
Recorrente: EDUARDO SANTOS MENEZES, Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Julgamento
21 de Maio de 2012
Relator
DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - LATROCÍNIO - PLURALIDADE DE VÍTIMAS - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME ÚNICO - APENAS UM PATRIMÔNIO VISADO - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA PRONÚNCIA - EXTINÇAO DA PERSECUTIO CRIMINIS.

I - "Quando o agente pratica a subtração de coisas integrantes de um só patrimônio, comete crime único, pouco importando se, para atingir seu objetivo, exerce ameaça e violência contra várias pessoas. Até mesmo na hipótese de ocorrer mais de uma morte, o Supremo Tribunal Federal já decidiu tratar-se de um só latrocínio." RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISAO UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-se.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21778538/recurso-em-sentido-estrito-recsenses-2012305903-se-tjse