jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL : ACR 2010307283 SE

há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 2010307283 SE
Órgão Julgador
CÂMARA CRIMINAL
Partes
Apelante: JOSE JEFERSON CARVALHO DE JESUS, Apelante: JOSE CARLOS REIS FILHO, Apelado: MINISTERIO PUBLICO
Julgamento
25 de Outubro de 2010
Relator
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - - PLEITO OBJETIVANDO ABSOLVIÇAO - TESE INSUBSISTENTE

- DESCLASSIFICAÇAO PARA o ART. 28DA LEI DE ENTORPECENTE - PRETENSAO DESCABIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS, CONFORTADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - MINORAÇAO DA PENA - DESCABIMENTO.
- Não se pode acolher o pleito de absolvição quando existem nos autos provas suficientes de que estavam os réus praticando o delito a eles imputado.
-A alegação de viciado, trazida pelo segundo recorrente, não elide a concomitância com situação de traficância, mormente na hipótese vertente, em que ambas se mesclam, preponderando a última, de maior gravidade.
- O fundamento da condenação, baseado nas palavras dos policiais e demais provas, não merece reparo. É posicionamento deste e de outros tribunais que em face do sistema da livre convicção motivada, os testemunhos de policiais são aptos a ser valorados pelo juiz, em confronto com os demais elementos colhidos na instrução. Portanto, as provas coletadas atestam suficientemente a conduta de tráfico por parte dos acusados.
- Resta impossibilitada a redução da pena em razão da clara fundamentação sentencial. SENTENÇA CONFIRMADA - APELAÇÕES DESPROVIDAS. DECISAO UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-se.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18115986/apelacao-criminal-acr-2010307283-se