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16 de setembro de 2014

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2006202039 SE

Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais- Constrangimento de Cliente em face da Injusta Acusação de Furto em Supermercado - Obrigação de Reparar o Dano Sofrid -Quantum indenizável mantido - Manutenção da sentença em todos os termos- "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 2006202039 SE
Relator(a): DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
Julgamento: 19/06/2006
Órgão Julgador: 2ª.CÂMARA CÍVEL
Parte(s): Apelante: BOMPRECO BAHIA S/A.
Apelado: SUELI FERNANDES DOS SANTOS

Ementa

Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais- Constrangimento de Cliente em face da Injusta Acusação de Furto em Supermercado - Obrigação de Reparar o Dano Sofrid -Quantum indenizável mantido - Manutenção da sentença em todos os termos- "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

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