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01 de novembro de 2014

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2005202120 SE

Ação de Indenização por Danos Morais – Julgamento procedente – Apelação Cível - Falsificação de assinatura em Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda – Pagamento do laudêmio - Laudo grafotécnico conclusivo – Dano moral configurado – Recurso Adesivo – Pleito de majoração – Indeferido - Redução no quantum indenizatório – Parcial Provimento do Apelo Principal - Improvimento do Recurso Adesivo.- A falsificação de assinatura em Contrato de Promessa de Compra e Venda é ilícita e indevida, acarretando, portanto, a reparação pelos danos morais dela decorrentes; - A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, considerando os Princípios da Moderação e Proporcionalidade, orientados pela doutrina e jurisprudência. . .- A falsificação de assinatura em Contrato de Promessa de Compra e Venda é ilícita e indevida, acarretando, portanto, a reparação pelos danos morais dela decorrentes; - A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, considerando os Princípios da Moderação e Proporcionalidade, orientados pela doutrina e jurisprudência. ..

Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 2005202120 SE
Relator(a): DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
Julgamento: 24/10/2005
Órgão Julgador: 2ª.CÂMARA CÍVEL
Parte(s): Apelante: NORCON - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
Apelante: GUILHERMINA ROCHA SOUZA
Apelado: NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
Apelado: GUILHERMINA ROCHA SOUZA

Ementa

Ação de Indenização por Danos Morais – Julgamento procedente – Apelação Cível - Falsificação de assinatura em Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda – Pagamento do laudêmio - Laudo grafotécnico conclusivo – Dano moral configurado – Recurso Adesivo – Pleito de majoração – Indeferido - Redução no quantum indenizatório – Parcial Provimento do Apelo Principal - Improvimento do Recurso Adesivo.

- A falsificação de assinatura em Contrato de Promessa de Compra e Venda é ilícita e indevida, acarretando, portanto, a reparação pelos danos morais dela decorrentes; - A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, considerando os Princípios da Moderação e Proporcionalidade, orientados pela doutrina e jurisprudência. . .

- A falsificação de assinatura em Contrato de Promessa de Compra e Venda é ilícita e indevida, acarretando, portanto, a reparação pelos danos morais dela decorrentes; - A indenização deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, considerando os Princípios da Moderação e Proporcionalidade, orientados pela doutrina e jurisprudência. ..

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