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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2001205929 SE

Apelação Cível - Ação de Indenização por Perdas e Danos Morais - Negativação indevida em cadastros de restrição ao crédito - Débito pago - Ofensa à honra - Obrigação da Instituição Credora em reparar o dano sofrido - Quantum indenizável justo - Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime.- "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".

Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 2001205929 SE
Relator(a): DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
Julgamento: 24/09/2002
Órgão Julgador: 1ª.CÂMARA CÍVEL
Parte(s): Apelante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Apelado: GILBERTO DOS SANTOS CAMPOS

Ementa

Apelação Cível - Ação de Indenização por Perdas e Danos Morais - Negativação indevida em cadastros de restrição ao crédito - Débito pago - Ofensa à honra - Obrigação da Instituição Credora em reparar o dano sofrido - Quantum indenizável justo - Recurso conhecido e improvido - Decisão unânime.

- "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".

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